Primeira edição do simpósio promoveu debates sobre desjudicialização, inovação tecnológica, proteção de dados e fortalecimento da cooperação institucional entre as entidades extrajudiciais e os atores do sistema de Justiça
Aconteceu na última sexta-feira (29/05), em Goiânia, no K Hotel, o 1º Simpósio de Confluência do Extrajudicial, Poder Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça (CONEX). O evento reuniu magistrados, representantes das funções essenciais à Justiça, registradores, tabeliães, autoridades públicas e operadores do Direito em um dia dedicado ao fortalecimento do diálogo institucional, à troca de experiências e à construção de soluções para os desafios contemporâneos da atividade extrajudicial.
A abertura oficial do evento contou com a composição da Mesa de Honra, formada pelo desembargador Ricardo Dip, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ana Cláudia Veloso Magalhães, juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; Túlio Sobral Martins, presidente do RIB-GO; Alex Valadares, presidente do CNB/GO; Bruno Quintiliano, presidente da ANOREG/GO; Thyago Gama, presidente da ARPEN/GO; Naurican Ludovico Lacerda, presidente do IRTDPJ-GO; Frederico Junqueira, superintendente do IEPTB/GO; e Rafael Inácio Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/GO.
O momento marcou o início das atividades do simpósio e simbolizou a união de esforços entre as instituições participantes em prol do fortalecimento do sistema de Justiça, da segurança jurídica e da modernização dos serviços extrajudiciais.
Na sequência, foi realizada a Conferência Magna, conduzida pelo desembargador Ricardo Dip, com o tema “Gratuidades na Função Notarial e Registral”. A palestra teve mediação de Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva, registrador civil e tabelião de Aparecida de Goiânia. Referência nacional no Direito Notarial e Registral, Ricardo Dip apresentou reflexões sobre os impactos das gratuidades na atividade extrajudicial, o avanço da desjudicialização no Brasil e o papel do Poder Judiciário como indutor da cultura extrajudicial.
O primeiro painel do evento abordou o tema “Integração Tecnológica para Prevenção às Fraudes Documentais e Emissão de Documentos Civis por Serventias Extrajudiciais”. Participaram do debate Webert Leonardo Lopes dos Santos, delegado de Polícia Civil e superintendente de Identificação Humana do Estado de Goiás; Carlos Vinicius Alves Ribeiro, promotor de Justiça e secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público; Evelyn Aída Tonioli Valente, vice-presidente da ARPEN/GO; e Frederico Padre Cardoso, diretor de Comunicação, Ensino e Eventos do RIB-GO. A mediação ficou a cargo de Lucas Fernandes Vieira, vice-presidente do CNB/GO.
Durante o painel, os participantes destacaram a importância da integração de bases de dados, da utilização de ferramentas tecnológicas e da cooperação entre instituições para ampliar a segurança dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais e fortalecer o combate às fraudes documentais.
Na sequência, o segundo painel debateu o tema “Sistemas de Segurança e Informação Implementados pelas Serventias Extrajudiciais e pelas Corregedorias: Segurança da Informação e Proteção de Dados, Obrigações, Prazos e Sanções”. O debate contou com a participação de José Henrique Cordeiro de Oliveira, sócio da InovaLGPD, e Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, registrador de imóveis e tabelião de Posse/GO.
As discussões abordaram os desafios relacionados à proteção de dados, à segurança da informação e à adequação das serventias às exigências normativas vigentes, com destaque para o Provimento nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No período da tarde, a programação teve continuidade com a apresentação da iniciativa “O Nome é Dela: Ela Escreve, Assina e Registra a Sua História”, conduzida por Priscila Lopes Silveira, 3ª Juíza Auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás. A atividade contou com a mediação de Diva Luz, segunda-secretária da ARPEN/GO, e Maria Angélica Souza Louzada Carvalho, notária em Anicuns/GO.
Idealizado em Goiás, pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do estado, e posteriormente adotado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto incentiva as mulheres a terem e gerirem seus próprios bens e documentos, fortalecendo sua autonomia e garantindo maior segurança na assinatura de contratos e na realização de registros. A apresentação promoveu importantes reflexões sobre cidadania, identidade e o papel do Registro Civil na garantia de direitos.
Outro destaque da programação foi a mesa-redonda “Diálogo Institucional entre as Serventias Extrajudiciais e os Atores do Sistema de Justiça”. Participaram Rafael Inácio Ribeiro, vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/GO; Rafael Fleury, advogado familiarista e presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Subseção de Goiás e da Comissão de Advogados de Família do IBDFAM-GO; Tairo Batista Esperança, defensor público do Estado de Goiás e coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos; e Bruno Malta Borges, defensor público do Estado de Goiás e coordenador do Núcleo Especializado do Extrajudicial. A mediação foi realizada por Talita Delfino, tabeliã e registradora.
O debate reforçou a importância da atuação colaborativa entre advocacia, Defensoria Pública, Poder Judiciário e serventias extrajudiciais para ampliar o acesso à Justiça e promover maior segurança jurídica à população.
Encerrando a programação, foi realizada a Mesa de Integração das Associações Notariais e Registrais, reunindo representantes das entidades extrajudiciais goianas. Participaram Evelyn Valente, representando a ARPEN/GO; Túlio Sobral, representando o RIB/GO; Bruno Quintiliano, representando a ANOREG/GO; Lucas Fernandes, representando o CNB/GO; Naurican Lacerda, representando o IRTDPJ/GO; Raíssa Fleming, representando o SINOREG/GO; e Frederico Junqueira, representando o IEPTB/GO.
O encontro consolidou a união institucional e o compromisso conjunto das entidades com o fortalecimento dos serviços extrajudiciais. Mais do que um momento de encerramento, a mesa simbolizou a importância da cooperação entre as instituições para enfrentar desafios, promover inovação, ampliar a segurança jurídica e garantir serviços cada vez mais eficientes à sociedade.
O CONEX 2026 reuniu, em um único ambiente, representantes de todas as especialidades dos serviços notariais e registrais de Goiás, magistrados, membros das funções essenciais à Justiça, autoridades públicas e operadores do Direito. Mais do que um evento, o simpósio simbolizou a união institucional das entidades extrajudiciais goianas — RIB/GO, CNB/GO, ARPEN/GO, IEPTB/GO, IRTDPJ/GO, ANOREG/GO, SINOREG/GO e ATC/GO — em conjunto com instituições parceiras, reforçando o compromisso coletivo com a inovação, a segurança jurídica, a desjudicialização, a modernização dos serviços e a excelência no atendimento prestado à sociedade.
O sucesso da primeira edição consolida o CONEX como um importante fórum de integração e diálogo entre o Extrajudicial, o Poder Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça, fortalecendo a construção de um sistema cada vez mais eficiente, acessível e conectado às necessidades da população.
Assessorai de Comunicação do CNB/GO.
