25 de fevereiro de 2021 Notícias Clique aqui para conferir a íntegra da publicação. Fonte: Governo Federal Notícias Relacionadas Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios O Projeto de Lei… Clipping – ALGO – Aquisição por doação onerosa de imóvel em Catalão para hospital é publicada no Diário Oficial Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.061 (originalmente projeto de lei nº 5893/21) que altera a… “As alterações possibilitarão a solução de litígios de forma muito mais rápida” “As alterações possibilitarão a solução de litígios de forma muito mais rápida” André Dafico, advogado e professor de Direito Civil, fala sobre as impactantes mudanças para os…
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