EDITAL Nº 1/2023
O Doutor RICARDO LUIZ NICOLI, Juiz de Direito e Diretor do Foro da comarca de Goiânia, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Judiciário nº 151/2023 e nos termos do que dispõe o art. 19, §2º e art. 20, ambos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial – CNPFE;
FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que no período de 12 de junho a 14 de julho de 2023 será procedida a Correição Ordinária Periódica em todas as serventias extrajudiciais de Goiânia e de seu distrito judiciário, observando-se o calendário das correições abaixo:
Data Serventia Extrajudicial
13/6/2023 Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição
13/6/2023 1º Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de
Contratos Marítimos
15/6/2023 Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição
16/6/2023 2º Tabelionato de Notas Tabelionato e Oficialato de Registro de
Contratos Marítimos
20/6/2023 Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição
20/6/2023 6º Tabelionato de Notas Tabelionato e Oficialato de Registro de
Contratos Marítimos
22/6/2023 Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição
22/6/2023 5º Tabelionato de Notas e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos
23/6/2023 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos
23/6/2023 4º Tabelionato de Notas Tabelionato e Oficialato de Registro de
Contratos Marítimos
27/6/2023 2º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos
27/6/2023 Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição
29/6/2023 Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição
29/6/2023 Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição
30/6/2023 Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição
30/6/2023 7º Tabelionato de Notas Tabelionato e Oficialato de Registro de
Contratos Marítimos
4/7/2023 3º Tabelionato de Notas Tabelionato e Oficialato de Registro de
Contratos Marítimos
6/7/2023 8º Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de
Contratos Marítimos
7/7/2023 DISTRITO JUD. DE VILA RICA
Tabelionato de Notas, Oficialato de Registros de Contratos Marítimos e
Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Conforme decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Goiás, Desembargador Leandro Crispim, foi estabelecida nova programação para a comarca
de Goiânia, a seguir transcrita, para conhecimento geral:
- 29/05 a 07/06/2023 – Publicação de edital pelo Corregedor
Permanente, na forma prevista no art. 20 do CNPFE; - 12/06 a 14/07/2023 – Realização das Correições Ordinárias
Periódicas nas serventias da comarca pelo Corregedor Permanente e
preenchimento do relatório prévio no SEE (art. 22, caput, CNPFE); - Até 21/07/2023 – Apresentação de considerações pelos responsáveis
das serventias extrajudiciais (art. 22, § 1º CNPFE); - Até 20/08/2023 – Saneamento das irregularidades apontadas no relatório prévio (art. 22, § 3º CNPFE). * 21/08 a 22/09/2023 – Comparecimento do Corregedor Permanente ou do oficial de justiça designado à serventia extrajudicial fiscalizada para certificar se as determinações foram cumpridas (Art. 22, § 4º, CNPFE); * Até 29/09/2023 – Elaboração do relatório final pelo Corregedor Permanente e encerramento da Correição Ordinária Periódica no SEE (art. 22, § 5º, CNPFE). Convido o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para participação, nos termos do art. 20, parágrafo único, do CNPFE. Pelo presente ficam cientificados os cartórios extrajudiciais de Goiânia e do distrito judiciário de Vila Rica. Eventuais manifestações dos interessados deverão ser encaminhadas ao Serviço de Protocolo Administrativo da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, fisicamente ou via e-mail e constar o número do proad 202305000408783. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e encaminhado às serventias extrajudiciais, via malote digital. Dado e passado, nesta cidade de Goiânia, segue datado e assinado digitalmente. Ricardo Luiz Nicoli Juiz de Direito e Diretor do Foro
Fonte: Diário Oficial do TJGO